Aprovado projeto de Jayme Campos que prevê recursos para combate de crimes em regiões de fronteira

Projeto de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) para incluir o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). “Hoje, não há nenhum dispositivo no fundo de Segurança Pública que destine um montante de verbas específicas para ações nas fronteiras. Meu projeto buscar cobrir essa lacuna”, destacou o senador.

Para Jayme Campos citou o estado de Mato Grosso, que possui 700 quilômetros de fronteira seca. “Conhecemos muito bem esse grave problema, que afeta a vida diária da população. É uma preocupação permanente das forças de segurança, pois vemos diuturnamente os danos que trazem as drogas, aeronaves clandestinas, veículos roubados, contrabando e dinheiro ilícito que transitam pela fronteira”, afirmou.

Pela proposta do senador mato-grossense, haverá um incremento no Orçamento da Segurança Pública para o combate do narcotráfico e do contrabando. Pelo menos 5% dos recursos destinados ao FNSP, fundo proveniente do repasse das loterias, deverão seguir ao PPIF, para investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da Faixa de Fronteira.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin, afirmou que os novos recursos devem reforçar a estrutura de combate aos muitos crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, armas e até de pessoas. Ele lamentou que os recursos do FNSP não vêm sendo aplicados em sua totalidade nos últimos anos.

Orçamento – “Em 2016 esse Fundo contou com R$ 469,9 milhões, mas apenas R$ 313,8 milhões foram empenhados. Em 2017 o Orçamento previu R$ 1,01 bilhão, mas só R$ 683,2 milhões foram empenhados. E no ano passado destinaram R$ 636,4 milhões, com R$ 491,9 milhões empenhados”, reclamou. A proposta de Jayme Campos agora segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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