Bolsonaro confia em rápida tramitação da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse ontem (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria. 

“O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência”, afirmou Rêgo Barros. 

 CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.

Ainda segundo o porta-voz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um “mutirão” de esclarecimento aos parlamentares sobre a reforma. Na próxima quarta-feira (3), Guedes é esperado para falar aos deputados na CCJ. O ministro esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira (27).     

Se o texto for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas nessa etapa precisa de apoio de dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional.

O porta-voz da Presidência da República também reiterou que Jair Bolsonaro quer agilidade na tramitação do projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

A proposta, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Essa semana, Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a tramitação da proposta

“O Brasil clama por ações nessa área e o presidente considera que não pode ser deixada para depois”, enfatizou Rêgo Barros. 

Fonte: Ag. Brasil

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