Com 17 emendas, LOA 2020 é aprovada pelos vereadores de Várzea Grande

Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovaram nesta terça-feira (10.12), em dois turnos de votação (19 e 21 votos), o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 110/2019 (LOA-2020) orçada em R$ 928.484.684,00 milhões com 17 emendas parlamentares.

O valor engloba o orçamento destinado à administração direta, o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal e o orçamento destinado à administração indireta: o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag).

Conforme o projeto, a projeção orçamentária destinada para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é de R$ 220.777.257, 00, o orçamento para a Secretaria de Saúde é de R$ 166.755.189,00, e o terceiro melhor orçamento é Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo no valor de R$ 230.551.440,00. Já o duodécimo para a Câmara Municipal corresponde a R$ 19.822.000,00 milhões.

Também foram aprovadas na sessão ordinária dessa terça (10) o Projeto de Lei nº 108/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2020) com 14 emendas e a Projeto de Lei nº 109/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.323/2017 que trata da alteração do Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2018-2021 com cinco emendas.

Os projetos com as respectivas emendas serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM).

EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL Nº 110/2019:

De autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz – Dr Miguel Angel (PSDB) e Gidenor Anselmo de Menezes foi aprovada a emenda (01) que acrescenta na LOA recursos de R$ 500.000,00 em equipamentos para acompanhamento ambulatorial na saúde da mulher (gravidez de alto risco e climatério).

De autoria da Mesa Diretora foi aprovada a emenda aditiva (02), que destina a previsão orçamentária no valor de R$ 300 mil para atender despesas com eventos e programas de incentivo à consciência cidadã.

De autoria da Mesa Diretora foi aprovada a emenda modificativa (03), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 110/2019, corrigindo a nomenclatura da atividade “2267 – Manutenção de encargos com a dívida interna com o INSS” para “2267 – Manutenção de encargos com a dívida interna com a Prefeitura Municipal” e cria a natureza de despesas 469071 –  Principal da Dívida Contratual Resgatado nas atividades 2266 e 2267. Recursos previstos: R$ 580.000,00.

De autoria da Mesa Diretora foi aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n.º 110/2019 (04), adequando o Orçamento da Câmara Municipal de acordo com sua efetiva necessidade, além de ajustar o orçamento ao artigo 29 A da Constituição Federal. Recursos previstos: R$ 583.000,00.

De autoria da Mesa Diretora foi aprovada a Emenda Aditiva (05) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n.º 110/2019 que adequa o Orçamento da Câmara Municipal de acordo com sua efetiva necessidade, além de ajustar naturezas de despesas necessárias em conformidade com a Portaria Interministerial 163/2001 STN/SOF. Recursos previstos: R$ 4.166.750,00 – valor a ser reduzido 13.000,00.

De autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB), vereador Ivan dos Santos (PRB) e o Miguel Baracat (PSC) foi aprovada a Emenda Supressiva (06) ao artigo 4º da Lei Orçamentária Anual: “Fica Suprimido o artigo 4º da Lei”, cita.

De autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB), vereador Ivan dos Santos (PRB), Miguel Baracat (PSC) e Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) foi aprovado a Emenda Aditiva (07) ao artigo 5º da Lei Orçamentária Anual: Fica Aditivado o Parágrafo Único do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual “O crédito autorizado no “caput” do art. 5º, deverão ser regulamentados por intermédio de lei específica”, cita.

De autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) e  vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) foi aprovada a Emenda Modificativa (08) remanejando recursos inicialmente previstos na ação 1591 – Serviços de Publicidade, produção e consultoria do DAE – VG PLOA 2020 para garantir a finalização de serviços do DAE nas ocorrências de serviços de manutenção da rede de água e/ saneamento que impliquem em recorte ou danificação de asfalto em vias públicas do município. Recursos previstos R$ 1.800.000,00.

De autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) foi aprovada a Emenda Aditiva (09) a adequação do orçamento para a realização de eventos culturais para desenvolvimento, incentivo e valorização da cultura várzea-grandense em parcerias com instituições filantrópicas devidamente reguladas no município de Várzea Grande. Recursos previstos R$ 220.000,00.

De autoria do vereador Gidenor Anselmo de Menezes – Gordo Goiano (PTC) e Miguel Angel Claros Paz – Dr Miguel Angel (PSDB) foi aprovada a Emenda Aditiva (10) destinando recursos da Secretaria Municipal de Saúde unidade orçamentária 03 para implementação de práticas integrativas e complementares em unidades de atendimento à saúde pública do município. Valor a ser acrescido: R$ 250.000,00.

De autoria do vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) foi aprovada a Emenda Aditiva (11) na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte Lazer, unidade 02 – Superintendência de Esporte e Lazer para Aplicação Programada: Manutenção do Esporte Estudantil Municipal e Intermunicipal. Fonte 100 – R$ 80.000,00.

De autoria do vereador Carlos Garcia de Almeida – Carlos Garcia (PSB) foi aprovada a Emenda Aditiva (12) da Secretaria Municipal de Saúde – Zoonose para instituição do crematório para pequenos animais. O valor R$ 200.000,00 deverá ser retirado do quadro de Fontes de Receita do município anexo 2 página 06.

De autoria do vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) e Ivan dos Santos (PRB) foi aprovada a Emenda Aditiva (13) para incrementar a adução do piso salarial dos agentes de endemia.

De autoria Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) foi aprovada a Emenda Aditiva (15) Coordenadoria de Obras e Tráfego para construção do Instituto Médico Legal – IML VG. Recursos da Fonte 100 – R$ 3.000.000,00.

De autoria do presidente da Casa, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) foi aprovada a Emenda Aditiva (16) para destinação dos recursos: Conferir gratuidade no transporte coletivo aos portadores de transtornos mentais, para atender ao disposto na lei municipal nº 4.478/2019. Recursos previstos: R$ 1.200.000,00 – valor a ser reduzido – R$ 600.000,00.

De autoria do vereador Ivan dos Santos (PRB) foi aprovada Emenda Aditiva (17) destinando recursos para o passe livre dos estudantes. Retirar da despesa 3.3.00.00 o valor R$ 6.000.000.00.

De autoria do vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) foi aprovado a Emenda Aditiva (18) para destinação de recursos para Secretaria de Serviços Públicos para fins da construção de faixa elevada.

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