Com dez emendas de vereadores, LOA 2020 passa por primeira votação nesta terça-feira (03.12)

A Câmara Municipal de Várzea Grande votará (1.ª Votação) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) na sessão ordinária desta terça-feira (03.12) a partir das 8h.  Conforme o Poder Executivo, a estimativa da receita bruta é de R$ 987, 1 milhões, com receita líquida estimada de R$ 928, 6 milhões e R$ 58,6 milhões para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Orçamento Fiscal, que é destinado para as políticas públicas como por exemplo Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem destinação de cerca de R$ 695, 1 milhões. Já o Orçamento de Seguridade Social, que é destinado para setores como saúde e assistência social está estimado em cerca de R$ 233,3 milhões. Já para o Fundo de Previdência do Servidor, a estimativa é de R$ 49, 1 milhões.  

A LOA tem dez emendas parlamentares que são do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) duas da 1° secretária da Mesa Diretora, Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) e dos edis: Ivan dos Santos Oliveira (PRB), duas de Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia,) e quatro emendas de Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (Sem Partido).

Outras 19 matérias estão na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira:

PROJETO DE LEI Nº 116/2019 = DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 

AUTORIA: VER. FÁBIO JOSÉ TARDIN

PROJETO DE LEI Nº 120/2019 = RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, O DISTRITO DE BOM SUCESSO E A COMUNIDADE DA PASSAGEM DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. RODRIGO COELHO

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019

AUTORIA: VER. IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 121/2019 = AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTÊINERES PARA COLETA SELETIVA.

AUTORIA: VER. GIDENOR ANSELMO DE MENEZES

PROJETO DE LEI Nº 127/2019 = DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO JARDIM PAULA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 149/2019 = AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 154/2019 =DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA FRONTEIRA E DENOMINAÇÃO DE PARQUE COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 154/2019

AUTORIA: VER. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 = DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS POR SACOLAS BIODEGRADÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. RODRIGO COELHO

PROJETO DE LEI Nº 165/2019 =  DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PARCERIA PARA EXPLORAR PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. GIDENOR ANSELMO DE MENEZES/ VER. RONALDO DA SILVA / VER. FÁBIO JOSÉ TARDIN

PROJETO DE LEI Nº 169/2019 = DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. RODRIGO COELHO

PROJETO DE LEI Nº 174/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. CALISTRO LEMES DO NASCIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA TRICOLOR NO BAIRRO MARINGÁ I PARA RUA MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS.

AUTORIA: VER. IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 176/2019 = INSTITUI O DIA DO CHEF DE COZINHA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT

AUTORIA: VER. RODRIGO COELHO

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO JARDIM IKARAY PARA RUA ANDRY SALVATIERRA PARADA DE ACORDO COM A LEI N° 3.477/2010, QUE REGULAMENTA ARRUAMENTO E DÁ NOMES ÁS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. FÁBIO JOSÉ TARDIN

PROJETO DE LEI Nº 178/2019 = DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO VÁRZEA- GRANDENSE PRO ATIVIDADE ESPORTIVAS – AVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. ÍCARO REVELES

015 – PROJETO DE LEI Nº 179/2019 = DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA URBANA E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALVARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.020, FIXANDO O PRAZO DE VENCIMENTO, FORMA DE PAGAMENTO, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 180/2019 = DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS TABELIONATOS DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, VISANDO DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO DOS DIREITOS TOTAIS OU PARCIAIS, AOS ATOS GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. MOISES SALVADOR

PROJETO DE LEI Nº 181/2019 = ALTERA O ART. 20 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 20 DA LEI N° 808/85, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. PEDRO PAULO TOLARES

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 = DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 109/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2.017 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

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