Comissão de Meio Ambiente aprova relatório de Jayme Campos sobre Fundo Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o relatório do senador Jayme Campos sobre o Projeto de Lei 415/20, do senador Jorge Kajuru, que converte o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de direito privado. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo PL, o Fundo Amazônia deixa de ser uma conta administrada pelo BNDES – que recebe doações nacionais e internacionais para o combate ao desmatamento e a conservação da floresta amazônica – e passa a ser uma associação civil com o objetivo de prevenir, monitorar e combater o desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

“O projeto é meritório, pois pretende elevar ao nível legal as regras de gestão do Fundo de modo a promover maior segurança jurídica à continuidade das ações de proteção da Amazônia”, destaca Jayme. O projeto estabelece um comitê composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil e dos doadores.

No relatório aprovado, o senador propõe a alteração da forma de escolha do presidente do comitê orientador: o posto deve ser de um dos representantes do governo federal, em vez de um dos representantes da sociedade civil como originalmente proposto. Para Jayme, isso se justifica porque o uso recursos do fundo envolve articulação federativa e “significativa atuação da União”. “O projeto garante independência do Fundo Amazônia em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos”, afirma Jayme.

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