CST protocola resolução no TCE que poderá garantir benefícios a ACSs e ACEs

Grupo de trabalho é presidido pelo deputado Max Russi e tem a intenção de assegurar os diretos das categorias

Foi protocolada nesta segunda-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), uma resolução de consulta que poderá desafogar as prefeituras, dando a possibilidade de garantir os benefícios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em Mato Grosso. A ação faz parte da sequencia dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST), proposta pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

Conforme o relator da CST, Carlos Eduardo Santos, o documento foi baseado em uma jurisprudência do TCE de Minas Gerais. “Na prática, de acordo com a resolução, todo o recurso proveniente do Governo Federal, relacionado à ACSs e ACEs, não precisariam ser computados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso facilitaria para que os municípios garantissem os investimentos, que são de direito, nas categorias”, explicou.

Antes de oficializar o protocolo, Carlos participou de uma reunião, provocada pelo TCE-MT, com presidentes de sindicatos de ACSs s ACEs e políticos ligados a essas categorias.

A intenção desse encontro foi traçar um cronograma para a apresentação de um calendário de resoluções, assim como a consolidação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para os conselheiros, no intuito de estimular os municípios a se adequarem quanto às questões de efetivação e certificação.

Ainda a pedido do deputado, Carlos apresentou ao presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, uma cartilha orientativa, confeccionada pela Câmara Setorial, que trata da legislação que regulamenta o trabalho desses profissionais.

No mês passado o deputado Max Russi participou dos debates promovidos no I Encontro dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da Região Norte de Mato Grosso, em Sinop.

O evento também fez parte do cronograma de trabalhos da Câmara Setorial Temática e envolveu discussões acerca de alguns direitos, como a insalubridade, incentivos adicionais e piso salarial.

A parceria para realização de um curso de capacitação, que será oferecido pela Escola do Legislativo, também está sendo trabalhada, além da possibilidade da formação de um órgão de representação regional.

Max Russi, que preside o grupo de trabalho, apresentou há algumas semanas um requerimento prorrogando a CST por mais seis meses, que foi aprovado pela Casa de Leis. “A gente pretende continuar esses trabalhos durante 2020, para que possamos fortalecer ainda mais a categoria”, assegurou.

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