Dois projetos de Fabinho foram aprovados nesta terça-feira (23.03)

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram dois projetos de leis de autoria do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), na sessão ordinária desta terça-feira (23.03). Entres eles, está o projeto de lei n° 21/2021, que institui o programa “Adote um Playground para Criança com Deficiência”. 

Conforme o parlamentar, a ideia é que pessoas físicas e jurídicas doem brinquedos adaptados em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para que sejam instalados nos playgrounds públicos no município, em contrapartidas as empresas podem explorar publicidade no local. São proibidas no local a publicidade de cunho político, empresas de tabaco e fabricantes de bebidas alcoólicas, armas ou jogos de azar. 

“Lutamos diuturnamente em favor das crianças com deficiência, criamos em 2019, a Lei Municipal n° 4482/2019 que disponibiliza brinquedos adaptados nos playgrounds para criança com deficiência no município, agora, estamos criando este projeto para fortalecer ainda mais o direito de brincar para todas as crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destaca Tardin. 

Também foi aprovado na sessão ordinária o Projeto de Resolução n° 06/2021 que cria e institui o título Amália Curvo, em homenagem aos profissionais de saúde do município. As homenagens serão entregues no dia 12 de junho, quando é comemorado o dia Mundial do Profissional de Saúde. 

As entidades filantrópicas, associações, entre outras do direito público-privado poderão indicar nomes, que podem ser aprovadas em plenário por maioria simples dos votos.

“Nada mais justo que homenagear os profissionais de saúde, que trabalham diuturnamente em favor de todos os nossos munícipes. Hoje estamos passando por um momento mais do que difícil e eles estão dia e noite, de domingo a domingo salvando vidas e cuidando do nosso povo. Também é mais do que justo denominar este título com o nome da Dona Amália Curvo, pois ela foi a primeira enfermeira do nosso município e sempre trabalhou em favor da nossa população”, declara Tardin. 

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