Em Mato Grosso, ministro acena com TAC para substituir Rota do Oeste na BR-163

Presidente da Frente Parlamentar de Logística do Congresso Nacional, senador Wellington Fagundes pede solução ágil, sem delongas

Um Termo de Ajustamento de Conduta pode colocar fim ao problema que representa hoje a concessão da BR-163 entre a divisa Mato Grosso do Sul a Sinop, num total de 850 quilômetros de rodovia. A proposta está sendo apresentada pelo Ministério da Infraestrutura, que aponta falhas generalizadas nas concessões realizadas pelo Governo Federal entre 2013/2015. 

A BR-163 é a principal via de escoamento da produção de Mato Grosso. A responsabilidade pelo trecho é da Rota do Oeste. A concessionária não vem cumprindo o contrato de concessão, que inclui a duplicação de 336 quilômetros, a recuperação de 375 quilômetros e a construção de 27 quilômetros de vias paralelas.

O assunto foi discutido em audiência, nesta sexta-feira (16.07), na sede da OAB/MT com a presença do ministro Tarcísio Gomes de Freitas e do advogado Geral da União, André Mendonça.

Outra alternativa apresentada é a caducidade do contrato de concessão, que depende de anuência do Supremo Tribunal Federal. Essa situação é a menos viável, já que haveria paralisação total do empreendimento, podendo causar graves prejuízos aos usuários.

“Esperamos que a empresa concessionária e o Governo Federal encontrem a saída para esta situação sem delongas. Ela gera todo tipo de dificuldades” – disse o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

Pela previsão do Ministério da Infraestrutura, o TAC pode ser assinado até agosto e em setembro deve se dar a transferência do controle acionário da Rota do Oeste, hoje sob o controle da Odebrecht. Com isso, as obras na BR-163 devem ser retomadas em março do ano que vem, com previsão de 4 anos para sua conclusão. 

Ferrovia em MT

Ainda na reunião, o ministro anunciou o início das obras da Ferrovia do Centro-Oeste em agosto, ligando Mara Rosa (GO) a Água Boa, a parceria com o governador Mauro Mendes para a pavimentação da BR-174, a conclusão da duplicação da BR-163 na entrada de Cuiabá, do contorno ligando Barra do Garças a Aragarças e de três novas pontes da BR-158.

“Todas essas  obras são fundamentais para Mato Grosso, que responde ao Brasil com mais geração de riquezas e desenvolvimento ” – disse o senador Wellington.

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