FUNDO DA PREVIDÊNCIA: Proposta de Max Russi poderá diminuir alíquotas de contribuição dos servidores de MT

PL do presidente da Assembleia Legislativa quer restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais, em favor de pessoas falecidas, para diminuir o déficit atuarial previdenciário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), voltou a defender alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas. A nova medida imposta pelo projeto de lei nº 382/202, apresentado pelo parlamentar nesta quarta-feira (26), busca um aumento na arrecadação previdenciária, através da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas.

Max Russi explica que o trâmite, para que a informação do falecimento do servidor seja oficializada, via atestado de óbito, tem sido demorada, até devido à burocracia dos encaminhamentos. Com isso, o Governo do Estado continua creditando na conta do falecido (a) o valor referente ao salário, no período de 3 a 4 meses.

“Esse recurso vai para a conta e fica parado, lá no banco. Nós estamos fazendo com que esse recurso, que fica lá parado e que a gente não tem nem noção do valor, seja direcionado para o para o fundo previdenciário dos servidores públicos. Buscar essas alternativas é uma ação necessária, para que não seja preciso mais alterar alíquotas e assim penalizar servidores ativos e inativos”, argumentou.

Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual da Previdência de Mato Grosso, o presidente do Parlamento apresentou, na semana passada, Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal e recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi defendeu que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao fundo previdenciário.

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