Governo Federal altera Lei Orçamentária e garante funcionamento pleno da UFR

Segundo o senador Wellington Fagundes, projeto visa evitar que os órgãos fiquem sem limites físicos e financeiros

Último e definitivo passo para o funcionamento pleno da Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR – e das chamadas ‘novíssimas universidades federais’ brasileiras. Após sanção do Projeto de Lei Complementar 266/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Governo Federal editou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assegurar as dotações orçamentárias previstas na proposta.

O projeto de Fagundes alterou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), excluindo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as universidades de Catalão e Jataí (GO), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins e a UFR da regra que proibia a admissão de servidores públicos até o fim de 2021.

O PLN 07/2021, editado pelo Governo Federal, visa evitar que os órgãos fiquem sem limites físicos e financeiros autorizados para os respectivos provimentos, assim como afasta futuros questionamentos acerca das disponibilidades orçamentárias que vierem a ser atestadas para o Poder Executivo federal como um todo com fundamento.

“Com isso, aprovado e sancionado esse projeto, será possível executar tudo aquilo que mais lutamos por todo esse tempo: ter uma universidade funcionando com toda sua capacidade de contribuir com a população, seja no ensino, na pesquisa tão fundamental e que confirma sua condição nestes tempos de pandemia,  e ainda na extensão, executando ações direta em defesa do conhecimento” – comemorou o senador Wellington Fagundes. 

A Universidade Federal de Rondonópolis foi criada a partir do desmembramento do campus universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Lei Federal nº 13.637. A medida vinha sendo articulada pelo senador Wellington Fagundes há pelo menos 10 anos, quando ele apresentou o projeto de lei de criação da UFR. 

Para a reitora Analy Polizel, a aprovação do PLN é essencial. Ela pediu aos parlamentares prioridade na votação. “Com isso, teremos a execução das atividades administrativas e financeiras na UFR. É impossível apenas um dirigente em uma instituição do porte da UFR” – ela enfatizou. A reitora lembrou que hoje a UFR desempenha ações muito além de sua função educacional, com um papel preponderante no combate ao Covid 19 no município de Rondonópolis”.

O PLN das ‘novíssimas universidades federais’ deve ser votado na próxima semana, com a reunião do Congresso Nacional já convocada.

Segunda instituição  federal de ensino superior de Mato Grosso, a  UFR conta com mais de 4.300 estudantes matriculados em 19 cursos regulares de graduação presencial e 13 cursos de pós-graduação. São mais de 300 professores concursados, aproximadamente 60 substitutos e 90 técnicos administrativos em educação.

Foto: Divugação/UFR

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