Lei de Gordo Goiano é sancionada; fios e cabos não utilizados devem ser retirados

Foi sancionada nesta quinta-feira (21.11) a Lei Municipal n° 4522/2019 que dispõe a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos em desuso nos postes de energia no município de Várzea Grande. A norma é de autoria do vereador licenciado Gidenor Anselmo de Menezes – Gordo Goiano (PTC). Conforme o parlamentar, o objetivo é dar mais segurança aos eletricistas retirando os cabos não utilizados que foram colocados pela empresa de telefonia, internet, TV a cabo e da própria concessionária de energia elétrica.

“Vemos constantemente a dificuldade dos profissionais eletricistas de subirem nos postes. Em outros municípios as empresas são obrigadas a retirar estes cabos e fios que não estão sendo usados. Podemos observar que em muitos postes vários destes materiais ficam enrolados e acabam até poluindo visualmente a nossa cidade”, declara Gidenor.

Na Lei o autor ainda relata, que a concessionária responsável deve fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição dos cabos sem qualquer ônus para a administração pública municipal.

A empresa responsável ainda deve ser punida com uma multa de R$ 1 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias a contar da data do recebimento, devendo o valor ser corrigido anualmente pelo Índice Geral de Preços.

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