Lei para desburocratizar criação de empresas em Várzea Grande é sancionada

O Poder Executivo sancionou a Lei Municipal n° 4.535/2019 que dispõe sobre o livre exercício da atividade econômica e regulatória no município. Conforme o autor da lei, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), o município deve oferecer o empreendedorismo por meio da desburocratização.

“Queremos garantir uma maior celeridade para os que buscam exercer a atividade econômica. Devemos incentivar a abertura de empresas para gerar mais empregos e renda para a população”, destaca Tardin.

 A norma ainda garante para as atividades de baixo risco e baixa complexidade a possibilidade do início da atividade sem licença municipal, devendo a pessoa física ou jurídica responsável solicitar o ato administrativo em 30 dias.

 “Estivemos reunidos com o coordenador municipal do Movimento Brasil Livre, Gesenilton Nelo que nos solicitou que apresentássemos essa proposta, que foi aprovada no Plenário e agora foi sancionada. Estamos muito satisfeitos, pois irá beneficiar e muito a economia várzea-grandense”, finaliza Fabinho.

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