Mato Grosso não sofrerá prejuízo em projeto de ferrovia até Cuiabá, diz ministro

Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Wellington Fagundes disse que Marco Legal das Ferrovias será votado com as garantias para o Estado

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que Mato Grosso não sofrerá qualquer prejuízo em seus projetos para implantação da ferrovia que ligará Rondonópolis, no Sudeste do Estado, até Cuiabá e segue para o Norte do Estado. A garantia foi dada aos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura; Jayme Campos (DEM) e Carlos Favaro (PSD) e ao governador Mauro Mendes, em reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17).

A audiência foi solicitada pela bancada de Mato Grosso no Senado para extrair dúvidas sobre eventual Medida Provisória do Governo Federal que pudesse atacar o plano do Executivo estadual de implementar duas linhas para o modal ferroviário. Pelo projeto, um dos ramais vai interligar o município com a capital Cuiabá, enquanto o outro seguirá até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra terá 700 quilômetros de extensão.

Após exposição dos três senadores e do governador, Ciro Nogueira afirmou que mesmo que o Governo opte pela edição da MP em detrimento do Projeto de Lei 261, que estabelece o Marco Legal das Ferrovias, em tramitação no Senado, a proposta lançada pelo Estado estará preservada. 

“Caso venha a sair essa MP, não haverá problemas com o que já está em curso em Mato Grosso” – disse Mendes, ao agradecer a bancada de senadores. A iniciativa de autorizar a construção de uma ferrovia estadual é inédita na história do Mato Grosso. A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o ramal de Cuiabá seja concluído até o segundo semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o segundo semestre de 2028.  

Na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pediu rapidez na aprovação do PLS 261/2018. Ele elogiou a proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) por trazer modelos de sucesso. O projeto, que está pronto para votação em Plenário, permite o investimento privado na exploração do transporte ferroviário brasileiro por meio de licenças, assim como já acontece em portos. 

“Estamos prontos para votar o projeto de lei, desde que haja garantia de que o projeto dos ramais no Estado não sofra qualquer prejuízo” – frisou o senador Wellington Fagundes, que, ao lado de Jayme Campos, encaminharam os estudos para criação da lei estadual que permite a concessão ferroviária no Estado. 

Rodovias e Parque

Além dos projetos ferroviários do Estado, o ministro Ciro Nogueira garantiu ao governador e à bancada de senadores apoio à proposta de estadualização da BR-174. Com isso, será possível o Governo de Mato Grosso concluir a pavimentação de 320 quilômetros da rodovia, que liga os municípios de Castanheira e Colniza. 

Nogueira também confirmou apoio do Governo Federal para estadualização do Parque da Chapada dos Guimarães. 
Foto: Augusto César de Oliveira

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