MINHA CASA, MINHA VIDA: Prefeitura divulga lista de beneficiários considerados compatíveis e incompatíveis

Os candidatos foram submetidos à análise da Caixa Econômica Federal – CEF terão sete dias para corrigir documentos sob pena de perderem o direito ao sorteio de 1.000 casas.

A Prefeitura de Várzea Grande divulgou, por meio do Diário Oficial dos Municípios que circulou na última sexta-feira, 17 de abril, a relação dos candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal – para o Residencial Colinas Douradas – 1ª e 2ª fases, localizado no bairro Novo Mundo.

Os candidatos foram submetidos à análise do Sistema de Tratamento Habitacional da Caixa Econômica Federal (SITAH), sendo 760 considerados compatíveis, e 453 incompatíveis.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, convoca os candidatos considerados incompatíveis, para se dirigirem a Superintendência de Políticas Habitacionais, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro da Manga, ao lado da Ariel Veículos/VG, para legalização documental, entre os dias 22 de abril á 30 de abril, portanto 7 dias úteis, para resolverem as pendências e possivelmente retomarem a possibilidade de serem contemplados com uma unidade residencial.

Os atendimentos terão que seguir as regras estabelecidas, nesta época de pandemia de coronavírus (COVID 19), e para não gerar filas e tumultos. A secretaria vai atender dentro do cronograma planejado e será direcionado em ordem alfabética pelo nome do beneficiário, considerado pelo agente financiador como incompatível.

Dias de Atendimento:
Dia 22/04 – (Quarta-feira) os atendimentos serão os nomes iniciados pelas letras de A, B, C;
Dia 23/04 – (Quinta-feira) os nomes iniciados pelas letras D, E, F;
Dia 24/04 – (Sexta-feira) G, H, I, J;
Dia 27/04 – (Segunda-feira) K, L;
Dia 28/04 – (Terça-feira) M, N;
Dia 29/04 – (Quarta –feira) O, P, R, S;
Dia 30/04 – (Quinta-feira) T, V, W, Z;

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, alerta os beneficiários que foram considerados incompatíveis, que somente serão atendidos aqueles agendados para a respectiva data publicada em Diário Oficial dos Municípios.

Ele frisou ainda que essa mesma publicação se encontra na página oficial do municípios pelo endereção www.varzeagrande.mt.gov.br, no ícone VGHABITA ou no link http://habitacao.varzeagrande.mt.gov.br/ que remete para a publicação dos nomes e principalmente o porque deles terem sido considerados incompatíveis e se tem ou não a possibilidade dos mesmos reverterem essa situação.

“Um telefone celular (65 98428-2851) foi colocado a disposição para eventuais informações e para aqueles considerados incompatíveis se informem para comparecer já munidos dos documentos necessários a regularização de sua situação. Outra possibilidade é o encaminhamento de email para o endereço eletrônico suphabitacao@varzeagrande.gov.br para orientações de como proceder”, disse o secretário.

Ele alertou ainda que é necessário e fundamental que as pessoas evitem aglomerações e já cheguem munidos dos documentos necessários para facilitar o atendimento necessário. “O interesse da administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos é facilitar ao máximo para atender as pessoas, mas em tempos de pandemia se faz necessário que haja regras, boas condutas e que as pessoas compareçam sozinhas e com máscaras.
“Alguns exemplos de pendências consideradas sanáveis e que levaram a condição de beneficiários incompatíveis são a não atualização do NIS – Número de Inscrição Social; renda mínima familiar de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) exigida para se tornar beneficiário; falta de documentos como certidão de casamento; documentos ilegíveis. Mas aquele que já foi beneficiário do Programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, e que tentou novamente, este já está definitivamente eliminado. O Governo Federal só permite a entrada no programa uma vez. Para este cidadão a pendência vai aparecer como Histórico Habitacional, sendo que neste caso nem precisa ir à Superintendência, já está excluído automaticamente”, explicou o secretário.

Outro alerta é quanto a ausência de comparecimento nas datas estabelecidas no prazo fixado de 22/04 a 30/04, o candidato será excluído do processo de seleção.

José Roberto afiança ainda que os critérios para aceitação e não aceitação, é do Agente Financiador – Caixa Econômica Federal, cabendo a prefeitura cumprir o rito legal, que dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 37, com vistas a garantir os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.

“A Prefeitura de Várzea Grande auxilia, o Governo Federal e a instituição financeira é que definem as regras e analisam as inscrições e dos documentos dos beneficiários. Tudo que foi feito até agora, é fiscalizado e acompanhado pela Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal e Estadual – MPF e MPE e órgãos federais. Cabe a nós atender a demanda e ajudar a população moradora de Várzea Grande a ter acesso ao benefício”, disse o secretário lembrando que desde 2015 a prefeita Lucimar Sacre de Campos se dedica para resgatar obras residenciais que estavam paralisadas por uma série de irregularidades com as construtoras que entraram em recuperação judicial.

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