Ministério da Cidadania prorroga prazo para contestar o auxílio emergencial 2021

Governo estendeu prazo até 22 de abril para grupo que teve o pedido negado na última semana. Pagamento da primeira parcela já começou.

Ministério da Cidadania prorrogou para um grupo o prazo para contestar o auxílio emergencial. Quem teve o novo auxílio negado na lista divulgada no dia 2 de abril, pôde entrar com recurso no site da Dataprev para receber as 4 parcelas da nova rodada em 2021.

Ainda assim, quem apareceu com o auxílio “em processamento” na consulta da semana passada e teve resultado divulgado somente no último sábado (10) terá prazo até o dia 22 de abril para contestar, disse o Ministério.

O auxílio emergencial em 2021 não terá um novo cadastro e o Ministério da Cidadania irá utilizar os dados da base de cadastros da Dataprev para liberar a nova rodada do benefício, que vai variar de R$ 150 a R$ 375. A Dataprev – empresa de Tecnologia da Previdência Social faz o cruzamento de dados dos pedidos realizados e envia então os aprovados para que a Caixa faça os pagamentos. Para este ano, o orçamento limite é de R$ 44 bilhões, que permitirá o pagamento de quatro parcelas para 40 milhões de pessoas.

O pagamento da 1ª parcela do Auxílio iniciou na terça-feira de 6 de abril. O Ministério da Cidadania já divulgou também um novo lote de aprovados, que haviam contestado a negativa anteriormente, que receberão já nesta quinta-feira, 15 de abril. Veja:

Contestação do Auxílio Emergencial

Após liberar a consulta no site da Dataprev no dia 2, o governo federal abriu prazo para contestação do auxílio emergencial negado até 12 de abril. Mesmo com o prazo encerrado, o cidadão pode verificar se foi considerado elegível ou inelegível para receber as novas parcelas do benefício.

Para consultar a situação do seu Auxílio Emergencial é só acessar os seguintes endereços e fazer a consulta inserindo dados de CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe, em:

Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar o detalhamento dos pedidos, tais como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação em caso de negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida no site.

A Dataprev divulgou ainda um tutorial com um passo a passo de como funciona a ferramenta de consulta – veja aqui.

Caso não esteja mais dentro das regras do Auxílio 2021, o cidadão poderá ter o seu benefício bloqueado. Neste caso, também será possível realizar a contestação pelo site ou por decisão judicial.

– Veja o passo a passo para contestar o Auxílio Emergencial no portal Dataprev

A plataforma para contestação do Auxílio é a mesma já lançada pela Dataprev para o cidadão realizar a consulta da sua solicitação. Ainda, o sistema mostra o andamento do pedido. No site da Dataprev poderão ser verificados:

  • Resultados das análises;
  • Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
  • Motivação da negativa do benefício;
  • Situação da segunda solicitação;
  • Contestação do pedido negado.

Pagamentos já começaram

Nesta quinta-feira, 15 de abril, será liberada a 1ª parcela para os nascidos em maio. Também nesta semana inicia o crédito da primeira parcela para beneficiários do Bolsa Família, com saque disponível na sexta-feira, 16, para os inscritos com NIS terminado em 1.

Veja quem vai receber a 1ª parcela do auxílio emergencial nesta semana:

  • 13 de abril – crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em abril;
  • 15 de abril – crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em maio;
  • 15 de abril – crédito em conta da 1ª parcela para novos aprovados nascidos entre janeiro e maio;
  • 16 de abril – depósito e saque da 1ª parcela para inscritos no Bolsa Família com NIS final 1;
  • 18 de abril – crédito em conta da 1ª parcela para nascidos em junho.

Confira o calendário de saque e transferência da 1ª parcela:

  • 04 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em janeiro;
  • 06 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em fevereiro;
  • 10 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em março;
  • 12 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em abril;
  • 14 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em maio;
  • 18 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em junho;
  • 20 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em julho;
  • 21 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em agosto;
  • 25 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em setembro;
  • 27 de maio – saque e transferência liberados para nascidos em outubro;
  • 1º de junho – saque e transferência liberados para nascidos em novembro;
  • 04 de junho – saque e transferência liberados para nascidos em dezembro.

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o dinheiro de acordo com o calendário próprio já é possível saber as datas de crédito de todas as demais parcelas consultando o calendário completo do Bolsa Família em 2021.

1ª parcela do Auxílio 2021 para Bolsa Família
Dígito final do NISData de pagamento
116 de abril
219 de abril
320 de abril
422 de abril
523 de abril
626 de abril
727 de abril
828 de abril
929 de abril
030 de abril

Governo vai pedir devolução por SMS

O governo divulgou recentemente que pretende cobrar novamente a devolução do Auxílio Emergencial dos brasileiros que receberam o benefício de forma irregular no ano passado. Quem chegou a receber alguma parcela, mesmo não se encaixando nos critérios estabelecidos em lei receberá uma notificação por mensagens de texto (SMS) no celular para fazer a devolução. Segundo o governo, mais de 2 milhões de brasileiros deveriam devolver o benefício.

Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, cerca de 2,6 milhões receberão o SMS e, se cada um desses brasileiros devolvesse pelo menos uma parcela de R$ 600, cerca de R$ 1,57 bilhão retornariam aos cofres da União. Segundo a pasta, pouco mais de 30 mil pessoas fizeram a devolução na primeira etapa.

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