Ministério Público distribui cartilhas e orienta população a multiplicar conhecimento sobre o combate à violência contra a mulher

A realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Em atendimento a essa diretriz, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou nesta sexta-feira (31 de maio) da campanha “Em Defesa Delas”, promovida pela Defensoria Pública do Estado com a finalidade de trazer a mulher para mais perto dos seus direitos por meio da informação, orientação e amparo.

A promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e equipe distribuíram cartilhas e orientaram a população a multiplicar o conhecimento durante a ação na Praça Alencastro, no centro de Cuiabá, das 9h às 11h30. “É um trabalho de conscientização da população no sentido de nos alinhavarmos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é levar informação ao público, homens ou mulheres, bem como dar visibilidade ao tema e trazer à tona casos que permanecem na clandestinidade. É também um momento de encorajamento e acolhimento à população para que esteja junto ao Ministério Público nesse programa de enfrentamento à violência”, defendeu a promotora.

Conforme Sasenazy Daufenbach, é uma satisfação para o MPMT participar de eventos dessa natureza, pois a instituição trabalha para a sociedade. “O trabalho social do Ministério Público vai para além dos gabinetes, das salas da promotoria, ele vem para cá, onde estamos. Estar num meio informal facilita, a pessoa se aproxima a procura uma informação e se encoraja a buscar atendimento e compreender o fenômeno da violência”, afirmou. A promotora de Justiça destacou ainda a importância da cooperação do sistema de justiça e da rede de proteção. 

A defensora pública Rosana Leite, titular do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso e vice-presidente da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep), explicou que a iniciativa ocorre em âmbito nacional. “Hoje lançamos a campanha em Cuiabá para divulgar os direitos, mostrar e orientar as mulheres que elas não precisam viver em relacionamentos abusivos, passar por discriminações ou preconceitos porque a lei as ampara”, assinalou, lembrando que quem souber ou tiver contato com vítimas de violência tem a obrigação de denunciar, ainda que anonimamente.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Poder Judiciário, ressaltou que esse trabalho é um exemplo. “Trabalhos como esse têm que ser feitos todos os dias. Precisamos deixar os nossos gabinetes e ir para as praças, onde a violência acontece”, argumentou. Segundo a magistrada, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece como um dos objetivos “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. 

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