NOVO DECRETO: Lucimar determina cumprimento de decisão judicial e fecha o comércio

Medida foi anunciada pelo presidente do comitê de enfrentamento ao coronavírus, Kalil Baracat. Várzea Grande manterá fiscalização para cumprir ordem judicial

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande atendendo recomendação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da lavra do desembargador Mário Kono, publica nas próximas hora novo decreto cumprindo a determinação de suspensão de funcionamento do comércio de uma maneira em geral.

“Sempre existiu por parte da prefeita Lucimar Sacre de Campos a preocupação com a saúde das pessoas, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores, mas se o entendimento superior da Justiça é de que o comércio deva ficar fechado, mesmo o decreto anterior tendo autorizado o funcionamento de 50% de cada loja, então vamos cumprir a decisão na sua integralidade”, disse o presidente do Comitê e secretário de Governo, Kalil Baracat.

Um novo decreto está sendo preparado para alterar o artigo 12 conforme a decisão do desembargador Mário Kono.

O artigo que foi anulado pela decisão judicial frisava que:

·      No Município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (alterado pelo Decreto Municipal 25/2020);

·      § 1º Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria, poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

“Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão da Justiça de Mato Grosso e a nós enquanto Prefeitura de Várzea Grande e Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) só resta respeitar a decisão e tentar construir outras maneiras de contornar a pandemia, respeitando as regras do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS, e focarmos nossas ações na saúde como um todo e preparar para que os efeitos da pandemia sejam os menores possíveis”, disse o secretário de Governo, sinalizando que a prefeita Lucimar Sacre de Campos adotou a abertura do comércio para ajudar as pessoas que também desejam trabalhar e tem suas necessidades essenciais.

O Comitê de Enfrentamento reafirmou os trabalhos de fiscalização em toda a cidade e o cumprimento das medidas judiciais e que na medida do possível a administração municipal tem feito o enfrentamento das dificuldades e sendo criativa na busca de soluções.

“Nas próximas horas vamos continuar avaliando e vendo como as coisas irão se comportar, até porque existem muitas decisões judiciais em varias esferas e que a todo momento alteram a situação, então a ordem da prefeita é para cumprir a decisão judicial e fechar o comércio, mantendo aberto aqueles estabelecimentos considerados essenciais como determina a decisão do Tribunal de Justiça.

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