Números promissores com nível baixo de transmissão da Covid 19 Várzea Grande adota novas medidas

Decreto 64/2020, amplia participação do número pessoas em eventos e prevê a retomada gradual de atividades de servidores públicos municipais

Com nível baixo de transmissão e contaminação da COVID 19 e estando atrás de outras nove cidades de Mato Grosso, Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, começa a tomar medidas visando a retomada da normalidade em diversas atividades e novo decreto de número 64, da prefeita Lucimar Sacre de Campos publicado hoje, mantendo a situação de emergência, amplia, no entanto, o número de participantes em eventos para 300 pessoas ou 500 quando corporativos, empresariais, técnicos e científicos e também quando se tratar de eventos drive in, aqueles realizados com os participantes dentro de veículos.

“Estamos adotando medidas concretas e calcadas em números apontados pelos Boletins Epidemiológicos do Estado de Mato Grosso e de Várzea Grande que demonstram estarmos com a COVID 19 em desaceleração e mantendo-se sob controle, o que é mais importante, com aumento no número de casos recuperados, graças aos esforços de nossa equipe das áreas de saúde entre outras”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos sinalizando que, no entanto, ao menor ruído de aceleração nos casos, novamente adotará medidas enérgicas.

As últimas medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande que definiu a retomada de atividades do comércio e da indústria já completaram 15 dias de efetiva aplicabilidade sem alterações substanciais no número de casos da COVID 19, tanto que hoje a cidade está com 2,48% dos casos ativos que são aqueles que podem ser transmissores da enfermidade para outras pessoas.

“Podemos dizer que estamos em uma situação confortável, mas sempre de alerta para sabermos como a doença se comporta, e se necessário novas medidas restritivas podem ser adotadas, lembrando que nossas decisões enquanto Poder Público Municipal sempre forma calcadas em dados técnicos”, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes apontando que Várzea Grande está atrás de outras oito cidades que tem uma média de 30% a 50% de sua população, mas com taxas de transmissão bem mais elevadas.
Outras medidas determinadas pelo Decreto Municipal já publicado, prevê a retomada das atividades de capacitação, treinamento ou eventos coletivos pelos órgãos da Administração Municipal com no máximo 250 pessoas e prevê e retomada gradual do trabalho presencial de servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, com doenças crônicas ou imunodeprimidos para retomarem as atividades, em meio expediente para jornadas de 30 ou 20 horas, com orientação da chefia e após avaliação médica.

Aqueles que não puderem retomar as atividades mesmo que parcial de forma presencial permanecerão em Home Office através do teletrabalho com metas a serem atingidas ou poderão ser transferidos para outras unidades, ou mesmo adiantarem férias ou licenças-prêmios de forma regulares e com avaliação médica e dos chefes imediatos.

Lucimar Campos reforçou o compromisso da Administração Municipal no combate a pandemia e agradeceu o empenho e a dedicação dos profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente, bem como outros fundamentais neste momento de pandemia como a Guarda Municipal, os profissionais da Educação da área essencial e sinalizou que aguarda para os próximos dias o controle total da COVID 19, em Várzea Grande, mesmo sendo a cidade uma das referências no atendimento de pacientes de todo Mato Grosso, de outros Estados e até mesmo de países vizinhos ao Brasil.

DECRETO N° 64, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 41, de 24 de Junho de 2020.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que passaram-se 14 (quatorze) dias da última alteração normativa, sem alteração substancial do número de casos ativos do COVID-19;

CONSIDERANDO a baixa do número de casos ativos de pessoas com o COVID-19, 2,48% de casos ativos, conforme Boletim de Monitoramento de Várzea Grande, do dia 21.09.2020;

CONSIDERANDO a taxa de ocupação da UTI adulto, em 60,48%, conforme Painel Epidemiológico n. 197 do Estado de Mato Grosso, datado de 21.09.2020;

CONSIDERANDO que o índice de transmissão da contaminação (TCC) do vírus está representado pelo percentual de 1,97%, conforme Painel Epidemiológico n. 197, do Estado de Mato Grosso, datado de 21.09.2020;

CONSIDERANDO, por fim, que os indicadores acima demonstram que esse Município opera-se no nível baixo de classificação, conforme Painel Epidemiológico n. 197, do Estado de Mato Grosso, datado de 21.09.2020;

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 2º, do Decreto Municipal nº 41/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Fica mantida a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no âmbito da saúde pública no município de Várzea Grande, pelos próximos

30 (trinta) dias, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS de pandemia do COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

Art. 2º Altera as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I, incisos V e VII, do art. 5º, do Decreto Municipal nº 41/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

b) – eventos sociais com, no máximo, 300 (trezentas) pessoas por evento;

c) – eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com, no máximo, 500 (quinhentas) pessoas por evento;

d) – eventos realizados no formato “drive in”, com capacidade máxima de até 500 (quinhentos) carros por evento;

V – Determinar a retomada das atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, respeitado o limite de, até, 250 (duzentas e cinquenta) pessoas.

VII – Fica autorizada a retomada dos cursos de idiomas em geral, oficinas em geral, cursos de pós-graduação e aulas práticas de ensino superior e técnico, aulas nos cursos ou “cursinhos” preparatórios, estes com turmas de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade de alunos na sala de aula.

Art. 3º Altera o artigo 7º, do Decreto Municipal nº 41/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Por serem considerados o grupo mais vulnerável ao Coronavírus (COVID-19), os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, lactantes, com câncer, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas, deverão exercer suas atribuições do cargo no setor de lotação, de forma presencial, no período de 08:00 às 13:00 horas (jornada de 30 horas ou mais) e 08:00 às 12:00 horas (jornada de 20 horas), conforme orientações e acompanhamento de sua chefia imediata, a partir do dia 28 de Setembro de 2020.

§ 1º Esse artigo não alcançará os plantões e às atividades essenciais que não permitam interrupções, incluindo, as atividades fins da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

§ 2º Caso as atividades desempenhadas pelo servidor inserido no rol disposto no caput deste artigo sejam incompatíveis com o teletrabalho ou, não possua condições materiais para realizar as atividades em teletrabalho, após apresentação de atestado médico ao superior imediato, deverá ser providenciada, à critério exclusivo da Administração:

I. a disponibilização do servidor para trabalho em home office;

II. a lotação do servidor em unidade que admita o teletrabalho;

III. a concessão, de ofício, de férias; e

IV. a concessão, de ofício, de licença prêmio por assiduidade.

Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 22 de Setembro de 2020.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS – PREFEITA MUNICIPAL

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