Parecer de Jayme Campos a projeto que eleva PIS e COFINS sobre a importação do arroz é aprovado na Comissão de Agricultura

A proposta gera competitividade e apoia os produtores nacionais no enfrentamento da crise financeira e fiscal no país, diz senador

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou por unanimidade parecer do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao Projeto de Lei 1.283/2019, que eleva alíquotas de PIS e COFINS sobre a importação do arroz, de autoria do senador Luís Carlos Heinze. “A proposta revigora as contribuições incidentes na importação, permitindo que o produto nacional concorra em igualdade de condições. Ela também previne a quebra de isonomia perpetrada por concorrentes de países vizinhos e, sobretudo, apoia os produtores nacionais no enfrentamento da crise financeira e fiscal no país”, destacou.

Para Jayme Campos, a medida traz justiça aos produtores nacionais. “A situação atual mostra que o custo operacional de produção da saca de 50kg do arroz seria em torno de R$ 28,23 no mercado interno. Ao passo que os concorrentes paraguaios e uruguaios enfrentariam um custo, sem tributos, que não são cobrados nos países de origem, da ordem de R$ 19,69, ou seja, a carga tributária no custo de produção do arroz seria 30,26% maior para os produtores brasileiros devido à legislação nacional”, afirmou.

Para o senador de Mato Grosso, a proposta do senador Luís Carlos Heinze vai gerar, entre outras coisas, maior competitividade entre o produto nacional e o importado. “As alíquotas ordinárias de importação que estavam zeradas devem passar para 2,1%, no caso do PIS, e 9,65%, no caso da COFINS. Os produtos nacionais, por sua vez, devem permanecer com a alíquota vigente, fazendo com que haja maior competitividade, valorizando o produto nacional”, enfatizou.

Tributação – Em seu relatório, Jayme Campos destacou ainda que, no setor de colheitadeiras, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) “estima que a tributação maior para os produtores nacionais varia entre 26,75% e 29,42%, enquanto no setor de defensivos esse percentual seria superior a 20,11%, o que gera a justa contestação de prejuízo de competitividade com a tributação de bens de capital e insumos enquanto os concorrentes não o fazem”.

Após a votação na Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado para apreciação e votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado Federal, seguindo direto para tramitação na Câmara dos Deputados.

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