PF investiga esquema de desvio de recursos públicos federais, no âmbito do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Operação Circumitus combate fraudes na execução de programas do Governo Federal no IFMT/Campus de Campo Novo do Parecis/MT

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta (21/10) a Operação Circumitus, que investiga esquema de desvio de recursos públicos federais, no âmbito do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus de Campo Novo do Parecis/MT.

A ação visa desarticular esquema criminoso com indicativos de fraudes e desvio de recursos públicos no Instituto, nas áreas da educação e infraestrutura. O montante dos recursos envolvidos é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.

Diligências

A Operação Circumitus consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo no município de Cuiabá/MT (5) e Campo Novo do Parecis/MT (7). Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados. O trabalho conta com a participação de 44 policiais federais e com três servidores da CGU.

A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU, que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.

No decorrer das investigações foi possível constatar que os referidos gêneros alimentícios não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente. Somente nesta ocasião foram desviados cerca de R$ 127 mil. Diante dos fatos, a CGU iniciou trabalho de auditoria em outros pagamentos e identificou indícios de irregularidade também em um contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus.

Outros elementos informativos evidenciaram as referidas irregularidades procedimentais em relação a contratos para obras de engenharia. Servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.

Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de fraude na entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar, pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.

A partir dos elementos de prova colhidos, foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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