PONTES E LACERDA: Chefe da PRF sai tarde do cargo e pode ter candidatura a prefeito impugnada

Ação ingressada na Justiça Eleitoral aponta que Inspetor Antônio (Solidariedade) deixou o cargo de chefe da PRF um mês após o prazo legal.

Candidato de oposição na cidade de Pontes e Lacerda, o ex-chefe da 7ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor Antônio (Solidariedade) pode ter a candidatura a prefeito impugnada.

Uma ação apresentada na 25ª Zona Eleitoral aponta que o candidato deixou o cargo de chefia um mês após o período permitido por lei.

“Assim, considerando, que a data de desincompatibilização se
deu no dia 15 de agosto de 2020, nota-se claramente que o
Representado se licenciou de suas funções em período posterior ao que
dispõe o artigo 1º, inciso IV, alínea “c”, da Lei Complementar nº 64/90: Art. 1º São inelegíveis:
IV – para Prefeito e Vice-Prefeito: c) as autoridades policiais, civis ou militares, com
exercício no Município, nos 4 (quatro) meses anteriores
ao pleito”, aponta a ação.

Na reta final das eleições, a ação pede a cassação da candidatura e também a ineligibilidade do candidato.

‘’Que seja julgada procedente a presente ação para o fim de condenar o ora candidato AILTON ANTONIO DA SILVA, com a cassação imediata de seu registro ou diploma, bem como seja declarada a inelegibilidade do mesmo, tudo nos termos do inciso XIV, do art. 22 daLC nº 64/90, além da aplicação de multa determinada em lei”, consta.

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