POSSE: Novo conselho de defesa do consumidor integra políticas públicas de proteção ao segmento

Ao todo, o conselho é composto 8 membros titulares e 8 suplentes, cumprindo mandato de dois anos

Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) de Várzea Grande empossou novos membros biênio – 2019-2021. O Condecon tem objetivo deliberar sobre o planejamento estratégico e políticas municipais voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além da fixação dos critérios a serem observados na elaboração de projetos e programas da área consumerista.

Uma das atribuições do Condecon/VG, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 2943/2007, é de deliberar sobre a política pública municipal de proteção e defesa do consumidor. Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2019-2021.

A coordenadora do Procon e presidente do Conselho, Carolina Barbosa Costa, disse que o Condecon gerencia valores de multas recebidas pelo Procon, além de dar encaminhamentos as políticas públicas do consumidor nas ações do sistema municipal. “A educação e a informação são as chaves fundamentais para promover mudanças sociais. Logo, ampliar e qualificar a formação de multiplicadores da informação torna, cada vez mais, as relações de mercado transparentes e justas”, afirmou.

A presidente do Conselho destaca que quanto mais o consumidor souber de seus direitos, mais ele será bem atendido. “Este resultado só acontece quando existem ações elaboradas pelo Conselho Municipal. Uma iniciativa que busca construir uma rede de defesa para atender o consumidor e o fornecedor nas relações de consumo”, explicou a presidente do Conselho.

Conforme Carolina Barbosa, a integração de instituições em torno da discussão de políticas públicas envolvendo as relações de consumo, reforça e garante o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Decidir conjuntamente com a participação da sociedade acaba aproximando o poder público dos anseios da população, contribuindo para ações mais próximas das realidades de cada consumidor e fornecedor”, pontuou.

Ao todo, o conselho é composto 8 membros titulares e 8 suplentes, cumprindo mandato de dois anos. Em suas atribuições, estão desenvolver estudos e planejamento estratégico na área, com representantes da Administração Pública, Poder Legislativo, associação de fornecedor e OAB/VG. O Condecon está vinculado no âmbito da Procuradoria Geral do Município e coordenação do Procon Municipal.

Nova Diretoria:

Coordenador Executivo do Procon/VG

Presidente – Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira

Suplente –   Pauliene Ferraz

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL

Titular – Neuza Dias Evangelista

Suplente – Ednéia Domingas de Miranda Saga

Representante da Vigilância Sanitária Municipal

Titular – Kátia da Conceição Costa

Suplente – Roberto Souza Duarte

Representante da Secretaria de Gestão Fazendária.

Titular – Eliton Franco Candido

Suplente – João Paulo Alves de Araújo

Representante das Associações ou Entidades representativas dos Fornecedores.

Titular – Edson Vieira

Suplente – Alan Rener Tavares

Representante de Associação

Titular – Olinto Aurino Pereira de Oliveira

Suplente – Claudio Gonçalves da Silva

Representante da OAB/MT;

Titular – Vagner Spiguel Junior

Suplente – Eliane Carneiro Araújo

Representante do Poder Legislativo.

Titular – Ícaro Gibran Reveles de Andrade

Suplente – Claido Celestino Batista

Dúvidas, orientações e reclamações, acesse o Portal da Prefeitura de Várzea Grande em www.varzeagrande.mt.gov/br, acesse o banner estático do Procon para atendimento online, ou utilize o telefone 3692.2476. O atendimento presencial é realizado na Avenida Castelo Branco, n°2500, bairro Centro Sul, ao lado do Paço Couto Magalhães. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Fonte: Cláudia Joséh – Secom/VG

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