Precisamos de vacina contra corrupção, dizem parlamentares e membros do TCU Fonte: Agência Senado

O combate ao “vírus da corrupção” no Brasil foi o ponto principal da audiência pública desta quinta-feira (18) da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas para o enfrentamento da covid-19. O objetivo do debate foi discutir a efetividade dos gastos públicos e as condições do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar esses investimentos, especialmente durante a pandemia de coronavírus no país. 

Eventuais fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo, superfaturamento na compra de respiradores, excessos no uso do cartão corporativo do Poder Executivo e obras paralisadas foram questões também levadas ao debate por senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e deputados como João Campos (PSB-PE) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ressaltou que, além da pandemia de covid-19, o Brasil enfrenta “um vírus da corrupção retroalimentado pelo momento de crise”. Ele afirmou aos parlamentares, no entanto, que todas as decisões dos gestores federais, estaduais e municipais serão verificadas em detalhes posteriormente, para confirmar se foram tomadas em virtude da emergência em saúde pública, ou para benefícios pessoais. E que, na ocorrência de ilegalidades, todos os responsáveis serão identificados e punidos. 

— Nós estamos separando este momento de emergência, que será todo analisado. Muitas vezes, não temos tempo para fazer uma análise e dizermos: faça ou não faça. O que nós estamos fazendo é armazenar todas essas providências, com quase toda a nossa mão de obra trabalhando para haver resultados. Se Deus quiser, a pandemia vai acabar um dia, mas nós vamos continuar durante muito tempo com isso, porque muito malfeito foi feito em nome de salvar vidas, e a gente só vai saber se foi malfeito ou benfeito depois de ter analisado tudo. 

Respiradores

Recentes denúncias de superfaturamento na compra de respiradores pelos estados também foram levantadas pelos debatedores. Amin pediu que o TCU seja exemplo de acompanhamento dessas aquisições, para evitar a continuidade das “fraturas expostas” nos gastos que a sociedade está vivenciando. Ele criticou a falta de uma associação nacional do governo que centralizasse a compra desses equipamentos em larga escala. E, como ainda não existe a medida, exigiu que os casos de corrupção sejam notificados e os culpados, punidos. 

— Nós estamos reféns dessa forma improvisada, açodada porque não se concretizou uma compra anunciada: 15 mil respiradores [por exemplo]. Eu gostaria que esse esforço do Tribunal de Contas gerasse um exemplo de acompanhamento tão contemporâneo quanto possível. É evidente que se algo comum a 5.570 municípios e aos 26 estados deixa de ser comprado em escala vai pipocar no varejo. Isso ainda pode ser evitado. E, se não puder ser evitado, deve ser apontado exemplarmente. 

Carmen Zanotto também citou problemas como a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual e os possíveis superfaturamentos na aquisição dos respiradores pelo poder público. Para a deputada, existe uma conduta de politização do coronavírus, pelo fato de alguns gestores terem substituído a missão de salvar vidas por “melhorar as próprias vidas”. Além disso, ela criticou o possível recebimento ilícito de parcelas do auxílio emergencial, ressaltando que o crime aumenta a dívida pública e prejudica as pessoas em situação de emergência, especialmente profissionais autônomos e os menos favorecidos. 

— Podemos ter muitos acertos, mas também muitos erros frente a essa pandemia. E o pior erro que poderá existir é o de se apropriar de uma situação de salvar vidas para o enriquecimento ilícito. Estou muito triste, inclusive, com a última notícia com relação a também servidores públicos do estado de Santa Catarina terem aderido ao auxílio emergencial. Eu não quero acreditar que tenham sido eles que tenham se incluído. Nós temos que estudar se não houve algum equívoco no sistema que liberou esses recursos, porque a informação é de que 4,8 mil servidores públicos teriam também recorrido ao auxílio emergencial tão bem pensado, construído e sofrido para o país. 

Transparência

Eliziane Gama criticou o governo pela falta de transparência nos gastos com publicidade e propaganda. Já João Campos disse que o TCU preenche lacunas importantes que faltam ao governo federal, especialmente no momento da pandemia: a coordenação das ações executadas com o dinheiro da União e a transparência, dando aos gestores a condição de realizar gastos adequados. Ao questionar o tribunal sobre a identificação de que possíveis 8,1 milhões de brasileiros tenham recebido de maneira indevida o auxílio emergencial, o parlamentar exigiu que as fraudes sejam constatadas e punidas. 

— Essa identificação é preocupante. Então, que se possa também dar continuidade para poder punir essas pessoas. O TCU também tomou a decisão corajosa e correta de impedir que o Banco do Brasil financiasse sites que supostamente estão divulgando fake news — é uma ação para defender o nosso país também — e abriu uma auditoria no cartão corporativo da Presidência, que tem gastos com mais de 90% de crescimento em relação ao mesmo período de gestões anteriores. Então, acho que isso mostra a atuação do tribunal e o quão relevante ela tem sido. 

Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária do TCU, Tiago Alves Dutra, disse que há uma estimativa de 8 milhões de pessoas recebendo auxílio emergencial indevidamente, mas esclareceu que a investigação ainda está em andamento. Ele apontou como maior dificuldade limitações impostas pelas ferramentas de cruzamento de cadastros governamentais. Tiago ressaltou, no entanto, que o órgão está trabalhando para identificar as irregularidades, atacando as causas do problema.

— Temos quatro grandes cadastros: o da Receita, o do INSS, o do Ministério da Cidadania e o do TSE, nos quais apontamos uma dificuldade de integração. Há um problema de identificação inequívoca do brasileiro. Nós estamos apontando agora, em outro relatório, um problema relacionado até à quantidade de CPFs no Brasil, que é maior que a quantidade da população constante no IBGE. Além disso, um problema de identificação de renda, composição familiar, que são os critérios de elegibilidade dos programas de transferência de renda: o Bolsa Família, o BPC e também o auxílio emergencial.

O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, reforçou que o tribunal também acompanha os pagamentos de outras ações de assistência social. Segundo ele, relatórios têm sido elaborados e analisados mensalmente e o acompanhamento também acontece por meio de um painel de medidas referentes a emprego e renda. De acordo com o debatedor, esse documento tem sido atualizado à medida de representações judiciais como as relacionadas ao possível recebimento indevido de benefícios especiais por militares e à utilização indevida de cadastros da Receita Federal. Segundo o secretário todos os dados estão disponíveis num sistema de transparência chamado Coopera.

— São informações úteis, sempre na visão de que a transparência é necessária em todos os momentos, especialmente nesses momentos mais difíceis que o país atravessa.

Em Mato Grosso

Wellingon Fagundes comentou que o país sofre um excesso de controle e pouca execução dos gastos. Na avaliação dele, esse fator resulta em obras inacabadas, fazendo com que o recurso público seja desperdiçado. O senador avaliou que obras inconclusas são sinônimo de recurso público desviado, mesmo quando paradas. E defendeu que o TCU atue, especialmente quando os prédios abandonadores têm como destinação o funcionamento de hospitais.

— No Mato Grosso nós temos, na capital, dois hospitais: O hospital central, parado há mais de 20 anos, e o universitário, com recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões na conta. A obra começou há oito anos, mas está parada. Se nós tivéssemos a conclusão desse hospital universitário, a situação de saúde já seria muito melhor no estado. Então, hoje nós temos carência de UTIs, principalmente para atender pacientes da covid. Está faltando medicamento, principalmente os relaxantes musculares. E, independentemente de ser da covid ou não, qualquer paciente que vai para uma UTI precisa ser entubado e precisa do relaxante muscular, mas está em falta. Eu não sei até que ponto o Tribunal de Contas pode também ajudar e intervir na execução do planejamento, porque essa é uma demonstração de falta de planejamento.

O presidente do TCU disse que a parceria com os tribunais de contas estaduais precisa ser ampliada, no intuito de “destravar” o país. Para José Múcio, a parceria é mais importante do que a hierarquia. 

— Essas coisas estão sendo tocadas. Evidentemente, esses três meses são de emergência, tudo está sendo criado. Muitas vezes, coisas que criamos em pouco tempo nós vemos que precisam ser modificadas, escutamos sugestões. Nós queremos ser parceiros com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, nos mesmos parâmetros, nos mesmos limites de análise. Nós precisamos destravar este país, nós precisamos nos entender. 

Vacina

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), apontou o investimento em ferramentas para a transparência como a “grande vacina contra o vírus da corrupção”. Ele também citou a importância dos instrumentos de controle do TCU que ajudam a garantir a qualidade dos gastos públicos. Segundo afirmou, de nada adianta o poder público utilizar esse dinheiro de forma legal, sem haver efetivos benefícios para a sociedade. Francisco Jr. destacou ainda que o Brasil apresenta mais dificuldade para gastar do que para encontrar os recursos financeiros. Já são R$ 404 bilhões liberados pelo governo federal para o combate à pandemia de coronavírus, dos quais somente 30%, o que equivale a R$ 119 bilhões, foram efetivamente usados. 

— Nós sabemos que uma das maiores preocupações desta comissão é quanto à qualidade do gasto: gastar bem, de forma correta e ter resultados. Esse é o nosso principal objetivo: gastar do jeito certo, gastar bem, com qualidade, até porque o recurso é público é de todos, então, precisa ser muito bem cuidado. O dinheiro é ofertado aqui em cima, mas gasto lá na ponta e no contexto de um país continental. Então, como trabalhar esses parâmetros, esses critérios com transparência, sem engessar? Porque o grande problema que aflige os setores públicos hoje, de forma muito especial, e que está chamando muito a atenção de todos, é a dificuldade de gastar — argumentou.

Fonte: Agência Senado

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