PRIORIDADES CONTRA A COVID 19: Restituição do IRPF deve priorizar profissionais na linha de frente da pandemia

Senador mato-grossense votou pela aprovação de novo prazo de entrega do imposto de renda (31 de julho) e a prioridade na restituição para desempregados, trabalhadores da saúde e da segurança pública.

Novamente o senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), consegue emplacar proposta visando dar prioridade aos profissionais que atuam no combate a pandemia da COVID 19 ou que sofrem as consequências da enfermidade. Após apresentar projeto de Lei, prorrogando por 180 dias o pagamento do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, e a indicação ao Ministério da Economia para que anule, coloque em zero a alíquota de impostos federais para a importação de equipamentos do Kit Intubação, emenda aprovada por unanimidade pelo Senado da República, colocou todos os trabalhadores da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica e Guardas Municipais) como prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF que deve ser declarado anualmente.

“Votamos favorável a proposta de levar para 31 de julho a data final de declaração anual do Imposto de Renda, bem como a proposta de conceder o benefício da restituição antecipada para aqueles que perderam o emprego durante a pandemia e aos profissionais de saúde e estendemos ele para os profissionais da segurança pública, que também estão na linha de frente e são fundamentais como outros”, disse Jayme Campos, para quem este tipo de proposta é um estimulo essencial para aqueles que diuturnamente estão no combate a COVID 19 e sofrem mais os transtornos psicológicos da mesma.

Jayme Campos lembrou que são várias propostas que visam resguardar a população como um todo e que necessitam ser colocadas em prática por causa dos efeitos da pandemia. “Acredito, assim como vários cientistas, que os efeitos da COVID 19 permanecerão entre nós por um bom tempo e o novo normal exige dos legisladores medidas práticas e que tenham efeito positivo para este novo momento vivenciado no mundo e de forma severa no Brasil”, explicou Jayme Campos.

Além da nova data de declaração do Imposto de Renda proposta para 31 de julho sem punição para aqueles que cumprirem o prazo e as prioridades na restituição para desempregados e trabalhadores da saúde e da segurança pública, Jayme Campos respondendo pela liderança do DEM no Senado da República, encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei 4.815/2020, que implementa ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e de defesa social, tamanho é o efeito que a pandemia tem em cima do mesmos profissionais e das pessoas que estão afetadas e abaladas pelos danos e de mortes que estão galopando em todo o Brasil.

As propostas apresentadas e aprovadas no Senado Federal, aguardam apreciação e aprovação dos deputados federais.

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