PROJETO DE LEI: Botelho propõe programa Mato Grosso Mais Verde

A Assembleia Legislativa vai analisar, nos próximos dias, o projeto de lei que institui o Programa Mato Grosso Mais Verde. Objetivo é despertar a consciência e aliar ações para o desenvolvimento do meio ambiente e, setores econômico e social, através de educação ambiental. Apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

Objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, com a revitalização de viveiros florestais; potencializar a produção e o fornecimento de mudas de espécies nativas, para os projetos de restauração florestal; promover a inserção social de pessoas com deficiência e apenados, com cursos de capacitação e a recuperação dos biomas Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com foco nas espécies nativas e ameaçadas de extinção.

Outro objetivo é chamar a atenção da população à sustentabilidade ambiental, com ações que envolvam a comunidade a exemplo da distribuição e plantio de mudas em datas comemorativas.

O programa determina, ainda, incentivos financeiros para áreas prioritárias de intervenção, com a possibilidade de criação de espaços públicos licenciados e qualificados, denominados parques urbanos; implantação de projetos de hortas urbanas; recuperação de áreas degradadas com a implantação desses parques em áreas de fundo de vale, bem como instalar jardins de mel visando à divulgação da importância da conservação das abelhas nativas sem ferrão.

A execução deverá ser feita pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente – Sema e de Agricultura Familiar – SEAF, com recursos da dotação orçamentária, do fundo estadual de meio ambiente; doações; convênios, parcerias com entidades públicas e privadas, além do terceiro setor.

“Propomos esse programa para o plantio de mudas de árvores nativas em todos os municípios, principalmente das espécies ameaçadas de extinção, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias, estimulando a conscientização sobre o desenvolvimento sustentável. Uma ação importante para ajudar os municípios que poderão receber o repasse de recursos estaduais, através do Fundo Estadual de Meio Ambiente, bem como, parcerias privadas”, destacou Botelho.

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