Projeto de lei cria selo Incentivador da Advocacia Iniciante

De acordo com o vereador Diego Guimarães, autor da proposta, o selo tem como objetivo propiciar mercado de trabalho para advogados que estão ingressando na área.

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou projeto de lei para implantar na Capital o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante”. A proposta tem como objetivo estimular a contratação de advogados iniciantes.

O selo será concedido àquele que contratar ou associar advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso – OAB/MT, mediante indicação à Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT. Diego Guimarães que também é advogado, ressalta que a importância do advogado vai além de sua atuação como defensor, exercendo também a função social, combatendo injustiças e zelando pela democracia.

Devem seguir os seguintes requisitos para receber o selo: contratar ou associar advogado(a) iniciante, permanecendo por no mínimo um ano no local, seguir o piso ético de pagamento instituído pela OAB/MT e respeitar condições de trabalho dignas quanto ao ambiente e carga horária.

“É de extrema importância fomentar a contratação de advogados iniciantes, propiciando mercado de trabalho para esse público, sempre em defesa das prerrogativas e contra o exercício ilegal da profissão. O selo oportuniza o reconhecimento daqueles escritórios de advocacia, bem como empresas, que cumprem papel importantíssimo no município, principalmente gerando empregos a essa classe profissional”, explica o vereador no projeto.

O selo seria fruto de uma parceria da Câmara Municipal de Cuiabá com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), que ficaria encarregada da seleção de escritórios e empresas por meio da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT. A entrega do selo ocorreria anualmente, na semana do dia 11 de agosto, em evento na Câmara Municipal de Cuiabá.

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