Projeto de Lei de autoria de Fabinho que impede que condenados na Lei Maria da Penha exerçam cargo público em Várzea Grande

Foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 09/2020 de autoria do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que dispõe sobre a proibição de exercer cargos públicos no Executivo e Legislativo Municipal a ser condenada pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ou por outra prática de violência contra mulher. A proposta segue para sanção do Poder Executivo.

Conforme o parlamentar, o objetivo da proposta é minimizar a frequência de atos de violência contra mulher e inibir o agressor das mais variadas formas possíveis. O violentador além de receber sanção pelo ato, também deverá perder o cargo.

“A mulher deve ser respeitada e com isto iremos prevenir que muitos casos aconteçam. Espero que esta proposta seja criada em outros municípios, para que possa ser prevenido principalmente casos de feminicídio em todo Mato Grosso”, destaca Tardin.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB), declara que a proposta vem de encontro com as lutas e conquistas femininas no Brasil e do Mundo.

“A grande maioria dos casos de violência contra a mulher são praticadas dentro de sua própria casa. Na sessão solene em homenagem às mulheres foi citado o caso de um delegado que matou sua esposa e enteada. É necessária esta Lei entre em vigor e que seja cumprida”, disse Barros.

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Segundo o Ministério da Saúde, a cada 04 (quatro) minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem no Brasil, sendo que a imensa maioria sobrevive as agressões. No ano de 2018 foram registrados mais de 145 (cento e quarenta e cinco) mil casos de violência contra a mulher, seja ela física, sexual, psicológica e dentro outros tipos.

Fonte: José Wallison

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