Projeto de Lei de Gordo do Goiano que obriga empresas a retirar fios em cabos em desuso nos postes é aprovado

O Projeto de Lei n° 113/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos em desuso nos postes de energia elétrica foi aprovo pela Câmara Municipal de Várzea Grande por 20 votos favoráveis. Conforme o autor da proposta, o vereador Gidenor Anselmo de Menezes – Gordo do Goiano (PTC), o objetivo é dar mais segurança aos eletricistas retirando os cabos não utilizados que foram colocados pela empresa de telefonia, internet, TV a cabo e da própria concessionária de energia elétrica.

“Vemos constantemente a dificuldade dos profissionais eletricistas de subirem nos postes. Em outros municípios as empresas são obrigadas a retirar estes cabos e fios que não estão sendo usados. Podemos observar que em muitos postes vários destes materiais ficam enrolados e acabam até poluindo visualmente a nossa cidade”, declara Gidenor.

Entre as normativas no projeto, é que a concessionária de energia elétrica deve fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição dos cabos sem qualquer ônus para a administração pública municipal.

O PL prevê multa de R$ 1 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias a contar da data do recebimento, devendo o valor ser corrigido anualmente pelo Índice Geral de Preços.

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