Projeto de Lei institui distribuição de máscara para alunos de baixa renda em Várzea Grande

Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei n° 174/2021 o qual dispõe sobre a instituição de programa de distribuição de máscaras para os alunos de baixa renda do município. A proposta é de autoria da presidente da comissão de educação, a vereadora Eucaris Terezinha de Arruda – Professora Eucaris (MDB).

Na proposta, o Poder Executivo fica autorizado a fazer parceria com Organizações Não-Governamentais (ONG ‘s) e empresas privadas.

Segundo a parlamentar, as máscaras distribuídas devem ser laváveis e de pano duplo. “Com o retorno das aulas presenciais, sabemos que há famílias que não têm condições financeiras de comprar ou manter aquisição desses itens importantes para nos prevenir da Covid-19”, destaca Arruda.

O Projeto de Lei, após passar pelas comissões necessárias, será apreciado pelos vereadores. Caso seja aprovado, pode ser sancionado ou vetado pelo Poder Executivo. 

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