PROJETO DE LEI: Proposta de Max Russi quer proibir bancos de descontarem dívidas com valores do coronavouver

Parlamentar defende que o valor do subsídio precisa ser protegido, para que não seja debitado automaticamente pelas instituições com a finalidade de cobrir eventuais débitos na conta de quem recebe o benefício.

A intenção do Projeto de Lei nº 315/2020  é proibir as instituições bancárias de utilizarem o valor do “coronavoucher” para descontar dividas de beneficiários, em Mato Grosso. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo deputado Max Russi (PSB) na sessão plenária desta quarta-feira (15).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar segurança aos contemplados com o auxílio emergencial de R$ 600 reais, criado pelo governo federal e destinado às pessoas que estão desempregadas, trabalham na informalidade (sem carteira assinada) ou não tem qualquer renda, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Max Russi explica que o valor do subsídio deve ser protegido, para que não seja debitado automaticamente pelos bancos com a finalidade de cobrir eventuais débitos na conta de quem recebe o benefício.

Além disso, Russi lembra ainda que boa parte dos favorecidos são de famílias assistidas pelo programa social Bolsa Família ou, até mesmo, microempreendedores individuais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

“Os bancos visam o lucro e a gente não sabe como eles poderão agir. Precisamos regulamentar para que isso não aconteça e assim possamos proteger essas pessoas, que tanto necessitam de um auxilio nesses tempo difíceis”, argumentou.

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