Projeto de Lei que substitui canudos plásticos pelos biodegradáveis é aprovado pela Câmara Municipal de Várzea Grande

Foi aprovado por 17 votos favoráveis na sessão ordinária realizada na quarta-feira (09.10) o Projeto de Lei (PL) nº 97/2019, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PTB), que dispõe sobre a substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques hotéis e similares. Aprovado pela Casa, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

“Como legisladores é uma necessidade priorizar as questões da sustentabilidade e tudo que for referente ao Meio Ambiente pode contar que a Câmara. Estamos sempre trabalhado em favor da população. Eu acredito que o projeto de substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis será sancionado pelo Executivo para o bem do meio ambiente”, destaca Coelho. 

A proposta que veta a comercialização e utilização de canudos plásticos, cita que, em caso de descumprimento, os locais que infringem a normativa ficarão sujeitos a aplicação de advertência para cessar a irregularidade. Os mesmos terão prazo de 180 dias para se readequarem contando a data da publicação da lei.

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