PROJETO LEI: MT terá Programa de Proteção e Promoção de Mestres da Cultura Popular

Projeto aguarda parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Mato Grosso deverá instituir o ‘Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres da Cultura Popular’, através da Secretaria de Estado da Cultura de Mato Grosso, de forma intersetorial, integrada, coordenada e sistemática com outros órgãos da administração pública. É o que prevê o Projeto de Lei 895/21, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, que será apreciado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

Dessa forma, serão reconhecidos mestres os profissionais com conhecimento simbólico, com técnica de produção e transmissão representativas da cultura popular e tradicional mato-grossense, bem como aqueles que, por suas formas de expressão, preservem a história regional, fortalecendo o sentimento de identidade.

Ou seja, pessoas que se expressam através de diversas linguagens artísticas, ritos sagrados e celebrações comunitárias, cuja vida e obra foram dedicadas à proteção, promoção e desenvolvimento da cultura popular, de sabedoria notória reconhecida entre seus pares e por especialistas, com longa permanência na atividade e com capacidade de transmissão desse conhecimento.

Para receber o título de ‘Mestre’ ou ‘Mestra’ da Cultura Popular de Mato Grosso, deverão atender os seguintes critérios: comprovar a existência e a relevância do saber ou fazer popular tradicional ao longo da história; ter reconhecimento público; deter a memória indispensável à transmissão do saber ou fazer; possuir domicílio e atuação em Mato Grosso há pelo menos 20 anos.

Se aprovado o projeto, a Secretaria de Estado da Cultura, através da Superintendência de Políticas Culturais, fornecerá orientações e esclarecimentos técnicos necessários à elaboração das propostas de candidaturas.

Os reconhecidos com a qualidade de mestre da cultura popular serão diplomados com o reconhecimento como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Mato Grosso, com inscrição no Livro dos Saberes; receberão preparação técnica para que sejam ministradas oficinas e cursos sobre as expressões que têm conhecimento; elaboração e gestão de projetos culturais. Também poderá haver auxílio financeiro por meio de prêmio previsto em edital, para ações, projetos, programas e políticas públicas.

“Queremos criar um marco legal de proteção e difusão do conhecimento e expressões culturais tradicionais e a valorização de seus autores. Sendo assim, valorizar, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade brasileira, sobretudo, aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura”, diz trecho da justificativa do projeto de Botelho.

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