Projetos da vereadora Gisa Barros que instituem a semana de combate a violência contra a mulher em Várzea Grande é aprovado

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária dessa quarta-feira (02.10), dois projetos de leis de autoria da presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) que define para a última semana do mês de novembro de cada ano, a semana de realização de ações contra a violência doméstica no município. 

Gisa explica que o Projeto de Lei (PL) n° 95/2019 que institui a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher e o PL nº 98/2019 que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e médio se complementam no combate a violência sofridas pela mulher. 

“O projeto de combate a violência vai demonstrar aos alunos do ensino público ou privado o que é a violência doméstica – eles vão identificar e diferenciar os tipos de agressões -. Já o projeto das ações voltadas para a Lei Maria da Penha vai debater quais os trabalhos que já existe dentro do município, inclusive, temos hoje a Patrulha Maria da Penha. Também serão previstos as parcerias com o Conselho Municipal da Mulher, o Centro Especializado de Assistência Social e a Delegacia da Mulher, que vão tratar das sanções que estão previstas na lei. Isso tudo, dentro da semana especifica que é no final do mês de novembro”, declara Gisa. 

Consta do PL, que a promoção de conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, bem como a contextualização da realidade atual da mulher e a viabilização da pratica de boas ações relacionadas com a paz, a não-violência, a igualdade de condições de vida, a plena cidadania, a conquista de direitos, a dignidade e o respeito. 

Também serão realizadas outras ações voltadas ao bem-estar da mulher como: possibilidade da erradicação da violência contra a mulher e o reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher. 

Ainda conforme os projetos, a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher e a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e médio passarão a fazer parte do calendário municipal. 

Ambos seguem para a sanção ou veto da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM).

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