Projetos dos ‘Alunos-Vereadores’ entram na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (10)

Os vereadores por Várzea Grande devem votar 14 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução na sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (10.12). Entre eles, dois provenientes do Programa Estudantil Aluno-Vereador. Durante a sessão, também será entregue a premiação de mil reais para os alunos e professores vencedores através da Cooperativa Sicoob parceira do projeto.

O “Programa Aluno-Vereador” foi instituído por meio da Lei n° 4.500/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM). A ganhadora da categoria ensino fundamental foi a aluna do 6° ano da Escola Municipal Educação Básica Abdala José de Almeida, Safiri Barros de Souza, que foi orientada pelo professor Carmindo Cândido e a vencedora da categoria ensino médio foi a estudante do 2° ano da Escola Estadual Júlio Muller, Linda Inara dos Santos, que foi orientada pelo professor Thales Biguinatti Carias.

 Safiri apresentou a proposta de que cada vereador do município adote uma escola, que mostre e discuta com os alunos qual é o seu papel dentro da sociedade. A proposta já se transformou no Projeto de Resolução nº 15/2019 de autoria da Mesa Diretora criando o Programa ‘Câmara na Escola’ para aproximar mais o parlamento dos alunos várzea-grandenses. Caso seja aprovado, será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Fabinho. Já Linda Inara propôs que seja criado o Conselho Municipal da Juventude. Para isso, a Mesa Diretora em conjunto com a Procuradoria do Município propôs o Projeto de Lei nº 182/2019. Caso tenha a aprovação, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.

“Estou muito feliz pelo resultado do Aluno-Vereador. Li alguns projetos e teve muitas propostas maravilhosas, as vencedoras estão de parabéns. Temos muitas crianças com um futuro promissor, que podem futuramente representar muito bem a população várzea-grandense na Câmara Municipal”, destaca.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 88/2019 = DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT.

 AUTORIA: VER. FÁBIO JOSÉ TARDIN

 SUBSTITUTIVO: GISA BARROS

PROJETO DE LEI Nº 99/2019 = DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: VER. CARLINO DE CAMPOS NETO

PROJETO DE LEI Nº 85/2019 = FICA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A INCRA COM O OBJETIVO DE DESTINAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTO, REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA/ESGOTO, NO NÚCLEO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA ( SADIA – I ) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 AUTORIA: VER. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

PROJETO DE LEI Nº 122/2019 = DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK.

 AUTORIA: VER. NILO CAMPOS

PROJETO DE LEI Nº 182/2019 = INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 AUTORIA: VER. RODRIGO COELHO

PROJETO DE LEI Nº 183/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PARANATINGA BAIRRO TERRA NOVA, PARA NOME DO SAUDOSO JOSÉ PEREIRA BARBOSA, DE ACORDO COM A LEI 3.477/2010, QUE REGULAMENTA ARRUAMENTO E DÁ NOMES ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: VER. BENEDITO FRANCISCO CURVO

PROJETO DE LEI Nº 85/2019 = FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O INCRA COM O OBJETIVO DE DESTINAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTO, REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA/ESGOTO, NO NÚCLEO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA (SADIA – I) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 AUTORIA: VER. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

PROJETO DE LEI Nº 185/2019 = DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OBJETO DE DESDOBRAMENTOS CONSOLIDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 109/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2.017 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

COM AS RESPECTIVAS EMENDAS

PROJETO DE LEI Nº 110/2019 = ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

COM AS RESPECTIVAS EMENDAS

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 = DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS            

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

 COM AS RESPECTIVAS EMENDAS

 PROJETO DE LEI Nº 109/2019 = DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2.017 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

COM AS RESPECTIVAS EMENDAS

VETO A LEI N.º 4.531/2019 = DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE DO TRATAMENTO TÉRMICO “CREMATÓRIO” DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

VETO A LEI N.º 4.532/2019 = DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA EM SE FAZER CONSTAR NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E RESIDENCIAIS MULTI-HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, DE GRADIL DE PROTEÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

VETO A LEI N.º 4.533/2019 = DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, OBJETIVANDO O DESMEMBRAMENTO DAS ÁREAS CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

VETO PARCIAL Nº 4535/2019 = DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA NO MUNICÍPIO.

 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

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