Proposta do Detran é retirada da pauta para alterações

Projeto de Lei 1.215/19 que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Detran foi detalhado aos deputados

Com ampla votação, a sessão desta quarta-feira (11) também foi marcada pela retirada da pauta o Projeto de Lei 1.215/19, aposto a Mensagem do Poder Executivo 183/19, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem, quando o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos detalhou o projeto.

Para Botelho, a explicação detalhada dessa proposta contribuiu para o entendimento antes da votação em Plenário. Uma das observações feitas por Vasconcelos, segundo o deputado, se refere ao comparativo à cobrança de taxas em outros estados, que sofre reajuste todo ano. Enquanto que em Mato Grosso há taxas que não são reajustadas há cinco anos.

“Tecnicamente está bem esclarecido. Agora, cabe a cada deputado apresentar suas emendas”, disse Botelho.
Vasconcelos garantiu que as alterações sugeridas pelos deputados serão feitas e a proposta estará pronta ainda nesta semana.
“Acreditamos que em dois dias já vamos trazer a nova proposta para a Assembleia, levando em consideração vários argumentos dos deputados. Apresentamos a eles as novas tabelas proposta pelo Governo do Estado, onde algumas terão o valor acrescido e outras até diminuído. A taxa principal que afeta mais a população é o licenciamento. Hoje, o índice de inadimplência do licenciamento corresponde a mais de 50%, e a arrecadação dessa taxa corresponde a mais de 50% na arrecadação do Detran. Então, não adianta aumentar uma taxa em que a inadimplência já é alta. Optamos por baixar o valor e enviar o documento em casa facilitando a vida do cidadão”, exemplificou Vasconcelos.

PROJETO – O Projeto de Lei tem como objetivo a revisão, adequação, criação, atualização e até mesmo a extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), tendo como meta o equilíbrio entre a despesa do serviço executado e a contraprestação deste a sociedade.

Serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. O Detran-MT ressalta que as taxas voltadas para o cidadão sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140,00. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.

Os demais valores são relacionados aos serviços prestados por pessoas jurídicas vinculadas ao Detran-MT. Esses valores foram reajustados para atender os custos operacionais da Autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado por essas empresas credenciadas à população.

Importante destacar a extinção das 28 taxas que perderam a sua aplicabilidade ao longo do tempo, uma vez que a tabela de taxas do Detran-MT encontra-se desatualizada desde o ano de 2014.

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