Redução do número de vereadores e autorização para destinar área para ambulantes da Avenida da Arthur Bernardes serão votados na Câmara Municipal

Os vereadores de Várzea Grande devem apreciar três Projetos na sessão ordinária que será realizada às 18h desta quarta-feira (14.08). Umas proposta é a Projeto de Emenda Constitucional nº 02/2018 que tem a intenção de reduzir de 21 para 17 o número de parlamentares na Casa de Leis Municipal. A Proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).

Tardin destacou, que a intenção é destinar o dinheiro público economizado na saúde, educação e infraestrutura. 

“Iremos economizar e com isto, traremos melhorias para os nossos municípes. Obviamente, com a redução no número de vereadores, ainda poderemos devolver algo em torno de R$ 8 milhões à Prefeitura no período de quatro anos, para que o Executivo possa construir uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento], por exemplo. Aliás, é o meu primeiro objetivo com o projeto”, destaca.

A proposta para ser aprovada deve ser apreciada em duas votações com interstício de 10 dias. Ainda, conforme o artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposta depende do voto favorável de 2/3 do número total de vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.

Além da redução do número de parlamentares, os vereadores também devem apreciar o Projeto de Lei n° 54/2019, de autoria dos parlamentares Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia (PSB), Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar, Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), Clayton Nassarden Guerra – Sardinha (PTB) e o presidente da Casa. Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que dispõe sobre a autorização de contrato de comodato para ceder área para implantação de praça de alimentação destinada aos ambulantes da Avenida da Arthur Bernardes.

Conforme a justificativa dos edis, a área que deve ser cedida é onde atualmente funciona a Justiça do Trabalho, UPA do Ipase e Ciretran. O prazo de vigência do contrato deve ser de cinco anos.

“Este caso se tornou um grande problema social e é uma necessidade abrigar os ambulantes da Avenida Arthur Bernardes. Ao nosso entendimento a destinação da área é de modo provisório para dar uma maior tranquilidade aos trabalhadores, até que haja uma solução mais viável”, destaca na justificava.  

Também deve ser votado o Projeto de Lei n° 66/2019, que dispõe sobre as alteração do quantitativo dos cargos públicos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

Consta do Projeto, que a Prefeitura pretende ampliar o atendimento da rede pública de saúde. “Os cargos preenchidos prioritariamente por investidura por meio de concurso público”, é relatado na proposta.

Ainda será apreciado o veto à Lei n° 4416/2019, que dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar ao idoso. 

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