REGULARIZE MT: Proposta de Max Russi facilita recuperação de créditos de microprodutores rurais

Conforme presidente da Assembleia Legislativa, programa, que atualmente promove remissão de débitos de pequenas empresas, não contempla quem exerce atividades rurais.

Foi aprovado, em primeira votação nesta quarta-feira (19), o projeto de lei nº 538/2020 , que facilita a recuperação de créditos de microprodutores rurais de Mato Grosso. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

O objetivo do PL é alterar dispositivos da Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Regulzarize). Conforme o parlamentar, a Lei nº 11.032, de 02 de dezembro de 2019, originada na Assembleia Legislativa, garantia descontos de até 95% aos contribuintes e pequenas empresas, no entanto o benefício não foi estendido às pessoas físicas que exercem atividade rural.

“É necessário que seja aberta essa possibilidade, para que possamos incentivar a agricultura familiar de Mato Grosso, levar esse beneficio
às famílias do campo e fomentar o desenvolvimento”, argumentou Max Russi.

Outra justificativa apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa é em relação à relevância social, caso a nova medida seja adotada. “Creio que se essa proposta for concretizada, haverá compensação com maior regularização das dívidas do setor, desencadeando reflexos positivos para a arrecadação do Estado”, complementou..

O Regularize –MT está em vigor desde 2017. A intenção do programa é promover a remissão de débitos inscritos em dívida ativa, por meio de descontos, originários da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Procon- MT, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

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