Senador comemora MP que permite renegociar dívidas do Fies

Wellington Fagundes foi autor do Projeto de Lei que permite renegociação de dívida de estudantes do Fies

“É um alento para milhares de estudantes”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao comemorar a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de medida provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pelo parlamentar no Senado no semestre passado e vinha sendo defendida pelo senador ao levar em consideração a situação de inadimplência de alunos em todo o Brasil.

A MP, publicada na quinta-feira passada (30), permite que os débitos vencidos possam ser parcelados. Isso inclui os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. As dívidas podem ser parceladas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e 12% de desconto sobre o saldo devedor para quem quitar a dívida integralmente. Em alguns casos, o desconto pode chegar a 92% da dívida.

A proposta já vinha sendo articulada pelo senador no Ministério da Educação. O senador, que foi relator setorial do orçamento da pasta para 2022, lembra que a retomada da Educação será fundamental no período pós-pandemia.

“Estamos caminhando para o controle de uma pandemia que afetou a todos, indistintamente. Com os estudantes beneficiários do FIES não foi diferente. O Congresso criou inúmeras linhas de crédito para auxiliar na manutenção do emprego e creio que não faltará a essa grande demanda de estudantes que estão em dificuldades” – salientou Fagundes.

Em junho do ano passado, 52,1% dos contratos estavam com mais de 90 dias de atraso, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.

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