TJMT determina o fechamento do comércio em Várzea Grande

O Desembargador Dr. Mario Kono de Oliveira suspendeu os efeitos do artigo 1º do Decreto Municipal nº 25/2020 e determinou o fechamento o do comércio na cidade de Várzea Grande.

Na decisão o Relator cita que o disposto no Decreto Municipal 25/2020 não está sendo cumprido pelos estabelecimentos comerciais.

A suspensão permanecerá até que o Poder Público Municipal comprove a capacidade e o plano estratégico de fiscalização, a adoção de medidas concretas na aplicação de sanções para a hipótese de descumprimento do ato normativo, bem como a capacidade efetiva de atendimento hospitalar aos munícipes.  

Na decisão o Relator ainda que a medida de liberação de atividades comerciais não essências, trata-se de ato desarrazoado, desproporcional e em dissonância às diretrizes das autoridades sanitárias, que preconizam como medida essencial para evitar a disseminação do vírus, o isolamento social.

4 thoughts on “TJMT determina o fechamento do comércio em Várzea Grande

  1. Arildo says:

    Não posso trabalhar quem vai pagar minhas contas e alimentação para minha família aqui nós já não temos mais nada na panela pra fazer já estou no desespero.

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