Vereadores de Várzea Grande derrubam veto contra lei que defende profissionais da educação em casos de agressão

Foi aprovado com 12 votos contrários o parecer contrário ao veto integral à Lei Municipal n° 4608/2020, que dispõe sobre a proteção dos professores e demais profissionais da educação de Várzea Grande. A lei foi proposta pelo suplente de vereador Willy Taborelli (PV).

Já o parecer contrário ao veto foi elaborado pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia (PSB).

Consta da Lei, que o professor tem a prerrogativa de:  advertir o estudante de forma oral ou escrita, determinar a saída do aluno da sala de aula, apreender qualquer objeto do estudante que esteja perturbando a ordem dentro da sala e encaminhar o educando para a assistência pedagógica no período de duas aulas.

Além disto, o professor pode encaminhar uma cópia da advertência escrita para que o aluno devolva devidamente assinada pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos. Caso algum profissional da educação seja ameaçado ou sofra qualquer ataque à sua integridade física ele deve imediatamente contactar a direção escolar e as autoridades policiais, como também ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Em seu parecer Garcia, lembra que o projeto foi amplamente discutido pela Câmara Municipal de Várzea Grande. “A procuradoria da Prefeitura relatou que a proposta não foi amplamente discutida, porém, discutimos e aceitamos a matéria aqui na Casa de Leis, colocamos o parecer contrário para o veto, por entendermos que é importante defender estes profissionais”, destaca Garcia.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o vereador Ícaro Reveles (PDT) relata que os professores e outros profissionais elogiaram o projeto. “A Câmara como um todo foi muito elogiada pelos educadores. Não devemos esperar acontecer uma tragédia com um profissional para criamos uma norma importante como esta para protege-los”, disse Reveles.

O presidente da Casa Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), relata que os educadores devem ser protegidos e ter uma norma que os defende é essencial. “É algo simples, defender quem é responsável pelo aprendizado das nossas crianças, não entendi porque realmente foi vetada esta lei”, declara Tardin.

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