VETO DO EXECUTIVO Vereadores de Lucas do Rio Verde derrubam projeto que auxilia com aluguel mulheres vítimas de violência

Entre os vereadores da base do prefeito que aprovaram o veto estão as duas únicas representantes femininas da Casa Legislativa, vereadoras Sandra Barzotto e Ideiva Foletto

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 21/2021 de autoria do vereador Marcos Paulista (PTB) que trata de possibilitar auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica. A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira (13).

O projeto, que altera o Parágrafo Único do Art. 23 e acrescenta o inciso VII o Art. 24 da Lei n° 2104. de 1° de abril de 2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município, foi amplamente discutido durante sua tramitação na Câmara. Após passar por duas votações, foi aprovado por unanimidade.

O aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia já está quantificado em relatório do DataSenado elaborado entre 2019 e 2020 em todos estados em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência. Mesmo diante dessa necessidade, o Executivo Municipal vetou a proposta, alegando “inconstitucionalidade”, mesmo já tendo o parecer jurídico e das comissões favoráveis.

Entre os vereadores da base do prefeito Miguel Vaz (Cidadania) que aprovaram o veto estão as duas únicas representantes femininas da Casa Legislativa, vereadoras Sandra Barzotto (Republicanos) e Ideiva Foletto (Cidadania), que derrubaram a possibilidade das mulheres receberem o benefício.

Para Marcos Paulista, autor do projeto, o veto é uma falta de respeito com a população. “Para tudo isso temos os nossos advogados e um amparo jurídico, se existe dúvida, o executivo dá um parecer e o legislativo tem outro, temos que ficar no lado da população, e não foi o caso, para o constrangimento de todos, eles foram favoráveis ao prefeito”, ressaltou.

Ainda de acordo com o vereador, após sua assessora divulgar um release à imprensa sobre a votação favorável ao veto, ela teria sido exonerada pelo presidente da Câmara, vereador Daltro Figur (Cidadania). “Ele não gostou e, sem falar com ninguém, a exonerou, passando por cima de mim, do meu suplente Josias e do bom senso”, escreveu Marcos Paulista em sua rede social.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara de Lucas do Rio Verde, “é uma prerrogativa do presidente contratar e exonerar cargos comissionados”, o presidente Daltro Figur não declarou nada sobre o assunto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *